Termos de Uso

1. Aceitação e quem somos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site Criative Codes (criative.codes), de seus subdomínios, painéis, páginas de pré-sites (criative.codes/s/...), área do parceiro, área do aluno, blog, newsletter e de todos os serviços oferecidos por EVERYWERE COMPANY LTDA, inscrita no CNPJ 51.538.792/0001-93, com endereço em R. Doutor Luiz Migliano, 871, Apt 74, Bloco B — [cidade/UF e CEP a preencher] ("Criative", "nós").

Ao acessar, criar conta, marcar a caixa de aceite, contratar, comprar ou simplesmente navegar, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte inseparável deles. Se não concordar, não utilize os serviços.

Você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou estar representado(a) por quem tenha poderes para isso. Quem aceita em nome de empresa declara ter poderes para obrigá-la.

2. Definições

Usuário: qualquer pessoa que acesse os serviços. Cliente: quem contrata site, sistema, assinatura ou serviço. Parceiro: pessoa física ou jurídica aprovada no Programa de Parceiros para prospectar e vender os serviços da Criative. Aluno: quem adquire curso ou conteúdo educacional. Lead/Prospect: empresa ou pessoa cujos dados públicos ou fornecidos são usados para contato comercial. Pré-site: prévia de site gerada, total ou parcialmente, por ferramentas automatizadas e inteligência artificial (IA).

3. Cadastro, conta e segurança

Você se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, e a mantê-las atualizadas. Informações falsas, de terceiros sem autorização ou incompletas autorizam a recusa, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Login e senha são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais e deve avisar imediatamente a Criative sobre uso não autorizado. Por segurança, sessões em computador podem expirar após período de inatividade ou de uso contínuo.

Podemos usar verificações anti-robô, limites de uso e registros de auditoria para proteger os serviços. Tentativas de burlar essas proteções são proibidas.

4. Regras de uso e condutas proibidas

É proibido: (a) violar leis, direitos de terceiros, a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor ou o Marco Civil da Internet; (b) enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou abordagens enganosas; (c) prometer resultados, preços, prazos ou condições não oferecidos oficialmente pela Criative; (d) inserir conteúdo ilícito, difamatório, discriminatório, pornográfico, violento, que viole marca, direito autoral ou imagem; (e) fazer engenharia reversa, raspagem automatizada (scraping), testes de invasão, sobrecarga ou acesso não autorizado; (f) contornar limites, cobranças, verificações ou permissões; (g) se passar por outra pessoa, pela Criative ou por empresa prospectada; (h) revender ou sublicenciar os serviços sem autorização escrita.

A violação permite à Criative remover conteúdo, suspender ou encerrar contas, reter valores ainda não liberados na medida necessária para cobrir danos comprovados, comunicar autoridades e buscar reparação.

5. Programa de Parceiros

Natureza: o Parceiro atua de forma autônoma e independente, sem subordinação, exclusividade, horário ou habitualidade exigidos. Não há vínculo empregatício, societário, de representação comercial exclusiva ou de agência. O Parceiro arca com seus próprios custos, tributos e obrigações.

Verificação: para atuar e receber, o Parceiro deve concluir a verificação de identidade (selfie, documento oficial com foto, comprovante de endereço e CPF/CNPJ) e cadastrar conta de recebimento junto à instituição de pagamento parceira (atualmente Zoov/DeltaPag). A Criative pode recusar ou revogar a aprovação em caso de inconsistência, suspeita de fraude ou descumprimento destes Termos.

Metas e congelamento: o Parceiro deve cumprir a meta mínima mensal de atividade informada no painel (atualmente 50 prospecções por mês). Haverá aviso no meio do período; o não cumprimento ao final pode congelar a conta, bloqueando o acesso a prospecções, sites e entregas até a regularização. O Parceiro pode pedir o descongelamento pelo painel, sujeito às regras vigentes, que podem incluir descongelamento automático na primeira ocorrência e análise humana nas seguintes.

Taxas de referência: números como "a cada 100 prospects, cerca de 2 fecham" são médias ilustrativas e NÃO constituem promessa, garantia de ganhos ou de resultado.

Comissões: o Parceiro faz jus à comissão divulgada no painel para cada venda paga e efetivamente recebida pela Criative (atualmente 40% de cada cobrança de assinatura vinculada), repassada automaticamente pela divisão de pagamento (split) da instituição de pagamento. Não há comissão sobre valores não pagos, estornados, contestados (chargeback), cancelados ou reembolsados; valores já repassados nessas hipóteses poderão ser compensados em repasses futuros. Estimativas exibidas no painel são informativas e não geram direito adquirido.

Conduta comercial: o Parceiro só pode usar materiais, preços e condições oficiais, deve informar com clareza que o pré-site é uma demonstração, não pode publicar, cobrar ou prometer nada em nome da empresa prospectada sem a contratação formal, e deve respeitar pedidos de não contato.

Encerramento: qualquer parte pode encerrar a parceria a qualquer tempo. Comissões devidas sobre pagamentos já recebidos seguem as regras da instituição de pagamento; a Criative pode suspender repasses em caso de fraude ou violação grave, até apuração.

6. Prospecção e dados de terceiros

A busca de oportunidades utiliza apenas dados públicos disponibilizados por provedores como o Google (Places), sem acesso ao site da empresa prospectada. O Parceiro é responsável pelo uso que fizer desses dados e pela abordagem, que deve respeitar a LGPD (legítimo interesse, transparência e direito de oposição), o CDC e as regras das plataformas de mensagem.

Nomes, marcas, fotos e avaliações exibidos pertencem aos respectivos titulares e são usados apenas para demonstração. Mediante solicitação do titular, os dados serão removidos.

7. Pré-sites e conteúdo gerado por IA

Pré-sites são demonstrações gerados com auxílio de IA a partir de dados públicos e de mídia licenciada ou gerada. Podem conter imprecisões, omissões ou desatualizações. Antes de qualquer apresentação ou publicação, o Parceiro e o Cliente devem revisar todos os textos, contatos, horários, serviços e imagens.

A Criative não inventa depoimentos, números ou promoções, mas não garante a exatidão do conteúdo gerado nem que ele seja adequado a regras específicas de cada profissão (por exemplo, publicidade médica, odontológica, jurídica ou de saúde). A adequação a conselhos profissionais é responsabilidade do Cliente.

Pré-sites podem ter link público temporário, contador de visitas e prazo de expiração. A Criative pode remover pré-sites a pedido do titular dos dados ou da marca, ou quando houver violação destes Termos.

O recurso "Ajustar com IA" aceita apenas mudanças permitidas pelo sistema; pedidos fora do escopo podem ser recusados.

8. Assinaturas de sites e serviços

Planos, preços, recursos e periodicidade são os apresentados na oferta no momento da contratação. A contratação de assinatura exige cartão de crédito válido; a primeira mensalidade é cobrada no ato e as seguintes de forma recorrente, até o cancelamento.

Inadimplência: a falha de cobrança pode gerar novas tentativas, aviso ao Cliente, suspensão do site e, persistindo, encerramento do serviço e exclusão do conteúdo após prazo razoável. Valores em atraso podem ser cobrados com os encargos legalmente permitidos.

Cancelamento: pode ser solicitado a qualquer tempo pelos canais oficiais ou pela área "Minha assinatura", produzindo efeito para as cobranças futuras. Não há reembolso proporcional do período já iniciado, salvo previsão legal ou oferta expressa. Contratações online podem ser desistidas em até 7 (sete) dias da contratação, com devolução integral (art. 49 do CDC).

Reajuste: preços podem ser reajustados anualmente ou mediante aviso prévio de 30 dias; o Cliente que não concordar pode cancelar sem multa.

Entrega: a publicação depende de pagamento confirmado, aprovação do conteúdo pelo Cliente e, quando aplicável, do apontamento correto do domínio. A decisão final de entrega é feita pela equipe Criative.

9. Domínios, DNS e hospedagem

O registro, a titularidade, a renovação e o pagamento do domínio são de responsabilidade do Cliente, salvo contratação expressa em contrário. A Criative pode verificar automaticamente o apontamento do DNS, mas não responde por indisponibilidades causadas por registradores, provedores de DNS, configurações feitas pelo Cliente ou por terceiros.

A Criative emprega esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros; manutenções, falhas de provedores (nuvem, pagamentos, e-mail, mapas, IA) e caso fortuito ou força maior podem causar interrupções.

10. Indicações de sistemas e serviços

Indicações de clientes para sistemas e serviços sob medida podem gerar participação conforme as regras divulgadas no painel (atualmente 30% da recorrência efetivamente recebida, enquanto o serviço do cliente indicado estiver ativo e adimplente). Indicações duplicadas, não comprovadas ou sem contratação efetiva não geram direito.

11. Cursos e conteúdos (CWP — Construindo um Website Profissional)

A compra concede licença pessoal, intransferível, não exclusiva e revogável em caso de violação, para assistir ao conteúdo pelo prazo informado na oferta. É proibido compartilhar login, gravar, baixar, copiar, revender, transmitir ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, sob pena de bloqueio sem reembolso e responsabilização civil e criminal (Lei 9.610/98).

Pagamento somente por cartão de crédito, à vista ou parcelado conforme a oferta. Garantia: além do direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC), aplica-se a garantia divulgada na página do curso. Custos com serviços de nuvem/hospedagem de terceiros já utilizados no período vigente não são reembolsáveis.

O curso é educacional e não garante resultado financeiro, profissional ou comercial. Ferramentas citadas (como WordPress, WPVibe, Lovable, provedores de IA e de hospedagem) são de terceiros, têm termos e cobranças próprios e podem mudar sem aviso.

12. Comunicações, newsletter e suporte

Ao se inscrever na newsletter e confirmar pelo e-mail (dupla confirmação), você aceita receber conteúdos e ofertas. Você pode sair a qualquer momento pelo link em cada mensagem.

Chamados de suporte de clientes e parceiros são feitos pelos canais oficiais e pelo e-mail marcos@criative.codes. Não há garantia de prazo de resposta, salvo acordo específico. Notas internas da equipe não são compartilhadas.

Comunicações operacionais (cobrança, segurança, conta, entrega) podem ser enviadas mesmo a quem saiu da newsletter.

13. Propriedade intelectual

Marca Criative, marca CWP, logotipos, layouts, motor criativo, código, textos, cursos e demais materiais pertencem à Criative ou a seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere esses direitos.

O Cliente mantém a titularidade de suas marcas, textos e fotos e concede à Criative licença para usá-los na prestação dos serviços. Após quitação, o Cliente recebe licença de uso do site contratado enquanto a assinatura estiver ativa; o código-fonte, componentes e o motor de geração permanecem da Criative, salvo contrato específico.

A Criative pode citar o nome e o site do Cliente como portfólio, salvo oposição por escrito.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Criative não responde por: lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos; conteúdo inserido ou aprovado por Clientes e Parceiros; atos de Parceiros que violem estes Termos; decisões tomadas com base em estimativas, médias ou conteúdo gerado por IA; falhas de serviços de terceiros; ou uso indevido de credenciais pelo usuário.

Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário à Criative nos 12 meses anteriores ao fato. Estas limitações não afastam direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC.

O usuário se obriga a indenizar a Criative por prejuízos, multas e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos ou da lei.

15. Alterações, vigência e disposições gerais

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail; o uso continuado após a vigência indica concordância. A versão e a data ficam no topo desta página.

A tolerância a qualquer descumprimento não implica renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem válidas. Registros eletrônicos (logs, aceites, e-mails) são aceitos como prova.

Lei aplicável: legislação brasileira. Foro: para consumidores, o do domicílio do consumidor; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Criative, com renúncia a qualquer outro.